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1. |
Resolução do TDC. Processo R 367/95, Playas de Binicudrell [Periódica]
Analítico
Availability:
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2. |
La propriedad de casas por pisos / Manuel Batlle Vazquez
Monografia
Publication:
Valência : Marfil, 1954
Description: 222 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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3. |
Propriedade horizontal e casas de renda limitada
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1973
Description: 150 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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4. |
Manual da propriedade horizontal / Carlos Moreno
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1978
Description: 125 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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5. |
Direitos e deveres dos condóminos na propriedade horizontal / Abílio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1988
Description: 224 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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6. |
A propriedade horizontal e o notariado / António Magro Borges de Araújo
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1990
Description: 297 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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7. |
Propriedade horizontal / TECNICAL-Empresa de Construções
Monografia
Publication:
Lisboa : TECNICAL-Empresa de Construções, [19--]
Description: [27] p. :
il. ;
24X30 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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8. |
A propriedade horizontal no código civil / Rui Vieira Miller
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1998
Description: 367 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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9. |
El acceso a la propriedad de la vivienda y regulacion de la propriedad horizontal en diversos paises / Ministério de la Vivienda
Monografia
Publication:
Madrid : MV, 1972
Description: 51 p. ;
29 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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10. |
Guia prático da propriedade horizontal / por Jacinto Duarte
Monografia
Publication:
Loulé : , 1979
Description: 67 p. ;
22 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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11. |
Guia do condomínio / Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Monografia
Publication:
Lisboa : IGAPHE, 1996
Description: 100 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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12. |
Propriedade horizontal : bases para a sua regulamentação / por José Ribeiro dos Santos
Monografia
Publication:
Lisboa : Associação Industrial Portuguesa, 1954
Description: 114 p. ;
20 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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13. |
Guia do condómino : regras e conselhos para bem viver em condomínio / Rev. e apoio técnico Joaquim Rodrigues da Silva
Monografia
Publication:
Lisboa : Edideco, 1998
Description: 127 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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14. |
Decreto-Lei nº 267/94 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial.
Publication:
25 Out. 94
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15. |
Decreto-Lei nº 268/94 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece normas regulamentares do regime da propriedade horizontal.
Publication:
25 Out. 94
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16. |
Decreto-Lei nº 269/94 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria as contas poupança-condomínio.
Publication:
25 Out. 94
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17. |
Decreto-Lei nº 105/96 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria o Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas abreviadamente designado por REHABITA.
Publication:
31 Jul. 96
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18. |
Decreto-Lei nº 106/96 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH.
Publication:
31 Jul. 96
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19. |
Decreto-Lei nº 265/97 / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 149/95 de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei nº 10/91 de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação.
Publication:
2 Out. 97
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Biblioteca e Arquivo Histórico